{"id":837,"__str__":"Resposta de Proposi\u00e7\u00e3o (Requerimento) n\u00ba 16 de 2025","link_detail_backend":"/materia/837","metadata":{},"numero":16,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Heleno da Oficina","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Em aten\u00e7\u00e3o Requerimento 018/2025 quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Patrulha Rural em nosso munic\u00edpio, informamos que esta Administra\u00e7\u00e3o compreende a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e reafirma o compromisso com a seguran\u00e7a e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, especialmente da zona rural. Contudo, cumpre-nos esclarecer que a cria\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de patrulhas policiais n\u00e3o s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es diretas do Poder Executivo Municipal, mas sim do Estado, por meio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos \u00f3rg\u00e3os de policiamento, como a Pol\u00edcia Militar. Cabe ainda informar que a Prefeitura j\u00e1 mant\u00e9m conv\u00eanio ativo com a Pol\u00edcia Militar, por meio do qual s\u00e3o oferecidas diversas vantagens em prol da seguran\u00e7a do munic\u00edpio. Todavia, o deslocamento de viaturas espec\u00edficas e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de infraestrutura adequada para atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas rurais devem ser analisados em conjunto com o comando da Pol\u00edcia Militar, respeitando as diretrizes e limita\u00e7\u00f5es operacionais da corpora\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.arapora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/837/resp._requerimento_n_018-2025_-_heleno.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-18T16:59:58.885254-03:00","ip":"189.39.40.225","ultima_edicao":"2025-09-18T16:51:14.995076-03:00","tipo":15,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[32]}