Matéria Legislativa: Projeto de Lei nº 12 de 2018
Dispõe sobre a criação do programa de transporte amigo do aposentado aos servidores públicos aposentados do município para fins de perícia, e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei nº 11 de 2018
Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade, e dá outras providencias.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei nº 13 de 2017
Declara de utilidade pública a associação educacional de desenvolvimento esportivo cultural – AEDEC brasil, e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: Indicação nº 22 de 2023
Solicitar à senhora prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte indicação: que seja criada a lei que regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD).
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 1.424, de 18 de abril de 2023
"Altera A Lei N° 1404, De 07 De Outubro De 2022, Que Dispõe Sobre A Criação Do Programa Da Guarda Mirim No Município De Araporã E Dá Outras Providências."
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 373, de 21 de dezembro de 1999
Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Agropecuária.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 1.335, de 05 de outubro de 2020
Define a Política Municipal de Turismo, estabelece diretrizes e fixa normas para a promoção do turismo sustentável no Município de Araporã - MG e dá outras providencias.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 1.356, de 18 de maio de 2021
Dispõe sobre a organização da assistência social e institui o SUAS - Sistema Único de Assistência Social no município de Araporã - MG e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 1355L, de 11 de maio de 2021
Declara de utilidade pública a OSCEAF-Obras Sociais do Centro Espírita Anália Franco.
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Norma Jurídica: Regimento Interno nº 1, de 21 de outubro de 2020
Institui o Regimento Interno da Câmara de Araporã, revoga a Resolução n 030/95 de 12 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
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