Requerimento nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Marinho
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Araporã - MG o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Considerando que, em análise realizada junto ao portal "Fiscalizando com o TCE", do Tribunal de Contas do Estado, constatou-se que o Município de Araporã, no exercício de 2025, apresentou resultados significativamente abaixo do esperado de uma gestão pautada na eficiência e eficácia, evidenciando nítido desequilíbrio financeiro e fiscal; Considerando ainda que não foram cumpridas as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, em possível afronta à legislação vigente.
Indexação
Observação