Indicação nº 33 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
33
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Chicó
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a Senhora Prefeita Municipal e ao Setor Competente, que destine recursos, na ordem de R$ 1 milhão, para realização da Regularização Fundiária pela nova LEI DA REURB (Lei 13.465/2017) nos imóveis em situação irregular de documentação para titulação final e nos núcleos urbanos/rurais informais
Indexação
Observação