Indicação nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Mano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, envie a esta casa, o seguinte Projeto de Lei: Inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no programa renascer, sendo: Mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica; Submetidas a situação de violência doméstica e familiar; Violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial; Chefes de família; e Mães solteiras.
Indexação
Observação