Requerimento nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Mano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer que através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: curso de capa citação e treinamento técnico/teórico e prático para os fiscais de posturas do município; Suspensão temporária das notificações e auto de infração que tem gerado multas aos moradores incorretamente e indevidamente, até que os fiscais estejam capacitados conforme legislação; Continuidade da fiscalização de forma orientadora e educacional, de forma a conscientizar a população a cumprir o código de posturas, até que os fiscais estejam capacitados e legislação regulamentada.
Indexação
Observação