Projeto de Lei nº 15 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
15
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reuler Cardoso
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 713/2008, que Dispõe sobre o Fundo de Habitação de Interesse Social FHIS, para Tratar da Habitação Destinada aos Idosos e Pessoas com
Deficiência (PcD).
Deficiência (PcD).
Indexação
Observação