Requerimento nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Mano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita através do setor competente, atenda o seguinte requerimento: requer que seja feito um projeto de lei que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários para os ocupantes dos empregos públicos de agentes comunitários de saúde - acs e agentes de combate às endemias - ace, bem como seja feito um estudo e relatório que demonstre o impacto orçamentário-financeiro quanto à este projeto de lei e seja enviado à esta casa para apreciação.
Indexação
Observação