Requerimento nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reuler Cardoso
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que envie a esta casa os seguintes documentos comprobatórios referentes aos possíveis atrasos nos pagamentos da contribuição patronal da prefeitura para o instituto municipal de previdência: Cópias dos comprovantes de pagamento referentes aos repasses do patronal nos últimos 12 (doze) meses; Eventuais comunicações formais ou informais da prefeitura justificando atrasos, acompanhadas de cópias desses documentos; relatórios ou registros contábeis que evidenciem os impactos financeiros observados no instituto municipal de previdência devido a esses atrasos. Planos ou medidas adotadas pelo instituto para remediar a situação e evitar futuros atrasos, acompanhados de qualquer documentação relevante.
Indexação
Observação