Indicação nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Marinho
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Enviar a esta Casa Projeto de Lei para conceder redução de 30% na carga horária de trabalho, sem a redução do salário nem a necessidade de reposição, de mãe ou responsável que possuam algum dependente portador de síndrome de Down, Autismo, deficiência física, mental e/ou motora severa.
Indexação
Observação