Ofício Resposta nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Resposta
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
m
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao requerimento verbal que trata da possibilidade de realização de estudo para implementação do REURB - Regularização Fundiária Urbana em nosso município. Ressalto que compreendemos plenamente a importância da demanda apresentada, considerando os relevantes benefícios sociais, legais e administrativos previstos na Lei Federal n° 13.465/2017. Diante disso, informo que o pedido foi encaminhado à assessoria jurídica especializada na área, que já está elaborando os estudos necessários.
Indexação
Observação