Requerimento nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Heleno da Oficina
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que atenda o seguinte requerimento: a possibilidade de conceder isenção de taxas municipais às entidades sem fins lucrativos, tais como associações comunitárias, clubes de serviço, filantrópicas, entidades religiosas, culturais e esportivas que atuam em benefício da população.
Indexação
Observação