Resposta de Proposição (Requerimento) nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta de Proposição (Requerimento)
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Heleno da Oficina
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao Requerimento n° 42/2025 acerca da possibilidade de concessão de isenção de taxas municipais às entidades sem fins lucrativos (associações comunitárias, clubes de serviço, filantrópicas, entidades religiosas, culturais e esportivas que atuam em beneficio da população), esta Administração Municipal vem respeitosamente informar sobre a impossibilidade de implementação da medida no momento atual.
Indexação
Observação