Requerimento nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Marinho
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vem, respeitosamente, REQUERER providências quanto ao pagamento da gratificação anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme repasse anunciado pelo Ministério da Saúde. O Governo Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), irá transferir aos municípios e ao Distrito Federal o montante de R$ 1,17 bilhão, destinado ao pagamento do incentivo financeiro adicional (popularmente conhecido como 149 salário) a esses profissionais, no final do ano de 2025.
Indexação
Observação