Resposta de Proposição (Requerimento) nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta de Proposição (Requerimento)
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Naiara Vilela
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao requerimento n° 009/2026 apresentado, que solicita informações acerca dos prestadores de serviços de saúde com pagamentos em atraso, esclarecemos o que segue: Cumpre informar que dados pessoais são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Contudo, considerando que se tratam de informações relativas a despesas públicas, estas se encontram disponíveis para consulta no Portal da Transparência do
Município de Araporã, podendo ser acessadas por qualquer cidadão.
Município de Araporã, podendo ser acessadas por qualquer cidadão.
Indexação
Observação