Termo Promulgação nº 1, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Termo Promulgação
Número
1
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 10, inciso I e artigo 28 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica