Lei Complementar nº 11, de 06 de junho de 1997 não possui Texto Articulado.
Resolução nº 143, de 21 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
143
Ano
2020
Data
21/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regimento Interno da Câmara de Araporã, revoga a Resolução n 030/95 de 12 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 30, de 12 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 145, de 08 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica