Lei Complementar nº 158, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o plano diretor do município de Araporã - MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ANEXOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica