Lei Ordinária nº 1492 L, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1492 L
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Necessidade de Notificação Prévia aos Pais ou Responsáveis por Alunos Menores de Idade Acerca de Atividades de Caráter Cultural, Ideológico, Religioso, Filosófico ou Político nas Instituições de Ensino, e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica