Resposta de Proposição (Requerimento) nº 16 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Resposta de Proposição (Requerimento)

Ano

2025

Número

16

Data de Apresentação

07/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Heleno da Oficina

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Em atenção Requerimento 018/2025 quanto à implantação da Patrulha Rural em nosso município, informamos que esta Administração compreende a relevância da matéria e reafirma o compromisso com a segurança e bem-estar da população, especialmente da zona rural. Contudo, cumpre-nos esclarecer que a criação e a disponibilização de patrulhas policiais não são atribuições diretas do Poder Executivo Municipal, mas sim do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos órgãos de policiamento, como a Polícia Militar. Cabe ainda informar que a Prefeitura já mantém convênio ativo com a Polícia Militar, por meio do qual são oferecidas diversas vantagens em prol da segurança do município. Todavia, o deslocamento de viaturas específicas e a disponibilização de infraestrutura adequada para atuação em áreas rurais devem ser analisados em conjunto com o comando da Polícia Militar, respeitando as diretrizes e limitações operacionais da corporação.

    Indexação

    Observação