Termo Promulgação nº 1, de 11 de setembro de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Termo Promulgação

Número

1

Ano

2000

Data

11/09/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/09/2000

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica