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Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de novembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

1994

Data

25/11/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/11/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/12/2020

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei Orgânica Do Município De Araporã - Estado De Minas Gerais.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 04 de julho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 1, de 07 de outubro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 1, de 29 de abril de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 1, de 11 de setembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 2, de 12 de setembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 2, de 24 de abril de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 1, de 08 de novembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 1, de 08 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 1, de 03 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 2, de 27 de novembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Termo Promulgação nº 1, de 26 de março de 2019
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de novembro de 2020
      Termo Promulgação nº 1, de 18 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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