Termo Promulgação nº 1, de 08 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Termo Promulgação
Número
1
Ano
2001
Data
08/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCI. III E § 2° DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica