Termo Promulgação nº 1, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Termo Promulgação
Número
1
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Munícipio de Araporã, Estado de Minas Gerais revoga a Lei Orgânica de 25 de novembro de 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Termo de Promulgação
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica