Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1404
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre A Criação Do Programa Da Guarda Mirim No Município De Araporã - MG E Dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 18 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.498, de 17 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica