Lei Complementar nº 157, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei complementar n° 123, de 09 de março de 2020 5 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Araporã, incluindo autarquias e fundações públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 123, de 09 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica