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Lei Complementar nº 123, de 09 de março de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

123

Ano

2020

Data

09/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

09/03/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Araporã, incluindo suas autarquias e fundações públicas.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 11, de 06 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 128, de 05 de outubro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 157, de 11 de março de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI