Lei Complementar nº 128, de 05 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
128
Ano
2020
Data
05/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n°123/2020 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araporã, incluindo suas autarquias e fundações públicas para adequá-la a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 123, de 09 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica