Lei Complementar nº 89 - L, de 04 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89 - L
Ano
2016
Data
04/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/01/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 011/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araporã, suas fundações públicas e Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 06 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica