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O vereador Leandro Andrade de Araújo que o presente subscreve, no uso de suas atribuições que a lei e ainda o regimento interno lhe confere, as informações detalhadas sobre o não cumprimento das EMENDAS Impositivas previstas para o ano de 2025, conforme segue: 1. Alguma das ações previstas nas emendas já foram realizadas? Em caso negativo que informe o motivo e, em caso positivo que informe o que foi feito. 2. Há algum planejamento por parte do Poder Executivo para cumprimento das ações que ainda não foram realizadas?

O vereador Leandro Andrade de Araujo que o presente subscreve, no uso de suas atribuições que a lei e ainda o regimento interno lhe confere, as informações detalhadas ao executivo sobre o não pagamento do cartão alimentação dos servidores exonerados.

Resposta ao ofício sobre reajuste dos valores de alimentação e transporte dos pacientes do TFD.

Resposta ao oficio sobre aumento de cota para próteses de deficientes físicos.

Treinamento de Primeiros Socorros para os Professores, colaboradores e monitores de nosso Município.

Respostas referente aos ofícios n°: 003/2025 9 004/2025 e 005/2025, os requerimentos n° 001/2025 e 003/2025 e as indicações n° 001/2025 e 002/2025.

No momento, enfrentamos limitações quanto à disponibilidade de veículos para viabilizar esse serviço, pois, a prioridade no momento é transportar os pacientes em tratamento fora de domicílio (TFD).

Informamos que a criação desse programa está prevista no Plano de Governo do Excelentíssimo Prefeito Wilson Roberto Ribeiro e, atualmente, encontra-se em fase de elaboração pela equipe técnica responsável.

No momento, as prioridades da Secretaria de Saúde estão voltadas para a regularização do fornecimento de medicamentos, a retornada dos atendimentos com especialistas e outras demandas urgentes da população.

Em atenção à solicitação de Vossa Excelência referente à construção de urna Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Madri, informamos que o referido projeto se encontra em fase preparatória, conforme previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Vem através deste responder aos ofícios em epígrafe, de autoria de Vossa Senhoria, informar que estão sendo analisados e serão executados de acordo com a viabilidade de recursos do município.

Vem através deste informar que os utensílios alocados no interior do Ginásio Poliesportivo Juscelino Kubitscheck de Oliveira pertencem ao CEMEI Professora Erotildes Silva Menezes, que no momento se encontra em reforma e que tão logo seja concluída a reforma os devidos itens serão retirados do interior do ginásio.

Resposta ao Ofício sobre Gratificação aos Coletores de Lixo e Garis, Informo que essa é, de fato, uma meta da minha gestão. Quero, em breve, atender a essa solicitação e proporcionar essa gratificação como forma de valorização a esses trabalhadores que tanto contribuem para nossa cidade. No entanto, no momento, estamos priorizando a regularização de pagamentos pendentes da administração anterior.

Em atenção ao requerimento apresentado por Vossa Excelência, que solicita a criação de uma comissão de Terapia Nutricional (CTN) através do ofício n°. 020/2025, informamos que já existe, atualmente, um instrumento normativo institucional que regulamenta a concessão de fórmulas nutricionais, elaborado em consonância com os. princípios e diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), reformulada pela Portaria n° 2.715, de 17 de novembro de 2011.

Em atenção à solicitação sobre a ausência do serviço de UBV Veicular (popularmente conhecido como "fumacê") conforme oficio n o. 021/2025 em nosso município, informamos que este tipo de tratamento é disponibilizado exclusivamente pelo Estado, mediante solicitação formal junto à Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia.

Em atenção ao Requerimento apresentado pelo Vereador Leandro, que solicita a realização de manutenção corretiva nos aparelhos de ar-condicionado dos quartos do Hospital João Paulo II, informamos que, os referidos equipamentos passaram por manutenção corretiva e encontram-se atualmente devidamente conservados e em pleno funcionamento.

Referente ao requerimento verbal que trata da possibilidade de realização de estudo para implementação do REURB - Regularização Fundiária Urbana em nosso município. Ressalto que compreendemos plenamente a importância da demanda apresentada, considerando os relevantes benefícios sociais, legais e administrativos previstos na Lei Federal n° 13.465/2017. Diante disso, informo que o pedido foi encaminhado à assessoria jurídica especializada na área, que já está elaborando os estudos necessários.

Venho através deste, informar que o Município de Araporã não possui atualmente nenhum convênio assinado com a Faculdade de Medicina - ZARNS, ainda estamos em processo de negociação. Entendemos que a busca por bolsa universitária é importante e lamentamos não poder atender a solicitação neste momento. Assim que tivermos efetivado o convênio, analisaremos a referida solicitação.

Em atenção ao Oficio n° 029/2025, no qual solicita a manutenção e, se necessário, a substituição dos aparelhos de ar condicionado instalados nas repartições do Hospital Municipal de Araporã, informamos que a Secretaria Municipal de Saúde já providenciou a substituição do aparelho de ar condicionado do quarto de descanso da enfermagem, em anexo, foto do novo ar instalado, garantindo melhores condições de conforto aos profissionais.

Limpeza e Serviços Urbanos.

Instalação De Redutores De Velocidade Na Rua Abílio Ferreira Borges (Antiga Rua 06), No Bairro Alvorada E Na Rua Gilberto Sandre (Antiga Rua P6), No Bairro Prima Vera, Atendendo A Solicitação Dos Moradores.

Manutenção E Troca De Lâmpadas Dos Postes De Iluminação Pública, Em Especial Na Rua WalTer José De Faria, Bairro Primavera, Na Rua Dinaldo Anizio Sizilio, No Bairro Primavera E No Bairro Madri Atendendo A Solicitação Dos Moradores.

Informamos que a solicitação será analisada pela nossa equipe técnica e, conforme a viabilidade, incluída no planejamento para adequação dos espaços da referida sala de velório.

Em resposta à Indicação n° 006/2025, à sua solicitação referente à instalação de braços e lâmpadas em três postes localizados na Avenida: Santa Barbara, informamos que será encaminhamos demanda à Secret6.íi 'Municipal de SERVIÇOS URBANOS que atualmente esta responsável pela iluminação publica para devidas providencias.

Em função do cenário de Calamidade financeira em, que se encontrava o Município de Araporã-MG, estávamos avaliando os recursos disponíveis e a demanda da comunidade para garantir um retorno seguro e eficiente das oficinas.

Informamos que a solicitação será encaminhada para analise pela equipe de engenheiros do município, onde será realizada a avaliação da viabilidade técnica e o respectivo levantamento orçamentário.

Em resposta à indicação n. 007/2025, onde solicita a disponibilização de monitoras nos parques infantis das praças do município. Reconhecemos a importância da solicitação, mas não possuímos servidores suficientes para esta função, uma vez que todos monitores foram direcionados para as escolas, creches municipais e o transporte escolar interno.

Em Resposta à indicação n° 017/2025, Instalação De Ares Condicionados - Venho informar que está sendo analisado e serão licitados para que seja instalado nas escolas e CEMEIS do município, garantido assim um ambiente propício ao ensino e aprendizagem, garantindo condições de saúde para alunos, professores e funcionários.

Em atenção a indicação n° 020/2025, que solicita a realização de manutenção na infraestrutura do Lago Bem Viver, informamos que os serviços mencionados já estão em andamento, sendo executados pela equipe da Secretaria de Limpeza e Serviços Urbanos.

Em resposta á Indicação N° 019/2025, referente á necessidade de reparo na Avenida Santa Bárbara, nas proximidades da caixa d água, informamos que a demanda será encaminhada ao setor responsável para avaliação técnica.

Resposta a Indicação n° 016/2025 - Atualmente, estamos passando por um processo de ajustes nas demandas municipais quanto a locação de funcionários nos diversos setores. Estamos aguardando a posse dos concursados e mediante isto, analisaremos as demandas e possíveis realocações de servidores nos locais e funções que se encontram vagos.

Em Resposta a Indicação n ° 25-2025 - Concurso Municipal de redação "ESCOLA SEM BULLYING E COM CIDADANIA; vem através deste informar que passaremos a indicação para realização do Concurso Municipal de Redação conforme tema descrito anteriormente as Escolas Municipais que atendem do 50 ano ao 9° ano. Vale salientar que a Rede Municipal de Ensino adequará às premiações de acordo com os recursos disponíveis no orçamento deste ano de 2025, uma vez que alguns prêmios precisam ser licitados.

Em resposta á Indicação n° 027/2025, que solicita a realização de melhoria na acessibilidade aos quiosques e quadras localizadas no Lago do Bem Viver, com a construção de rampas e adequação da escadaria existente, informamos que a administração Municipal reconhece a relevância do pleito apresentado, sobretudo por tratar-se de medida que visa garantir acessibilidade, inclusão social e melhores condições de convivência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em consonância com a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com Deficiência (Lei n°13.146/2015). Comunicamos que o setor de obras foi orientado a realizar estudos técnicos e levantamento de custos para viabilizar a execução da obra.

Em atenção à Indicação n° 026/2025, venho esclarecer que a alteração proposta - substituição da distribuição de cesta básica pelo fornecimento de cartão alimentação - constitui uma das diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano de Governo desta gestão.

Em resposta a Indicação n° 024/2025 referente à solicitação de implantação de sinalização horizontal nas bifurcações da Rua Miriã Maria Moura com a Rua Adriano Lourenço Borges e da Rua Miriã Maria Moura com a Rua João Soares de Souza, nas proximidades da Praça dos Josés e da Praça das Marias, informamos que o referido serviço já foi devidamente executado por nossa equipe.

Em resposta à Indicação n° 35/2025, que solicita a instalação de redutores de velocidades (quebra-molas) nas ruas Gilberto Sandre (Ant. P6), Antônio Franceschi (Ant. 19), em frente ao Campo de Futebol, Joao Guerino e Edson Luís Ferreira. Informamos que as referidas solicitações foram encaminhadas ao setor competente para analise técnico. A fim de verificar a viabilidade de execução, considerando os critérios técnicos e legais aplicáveis. Esclarecemos que, após a conclusão das avalições, serão adotadas as providencias cabíveis, dentro das possibilidades orçamentários e do cronograma de serviços do Município, sempre priorizando a segurança e o bem estar da população.

Resposta a Indicação n° 030/2025, na qual propõe a realização da Semana da Gastronomia e Culinária Local no ano de 2025. A Administração Municipal agradece a atenção e o zelo em apresentar proposições que visam valorizar a cultura, o turismo e a economia local, reconhecendo a importância do evento e seus benefícios para a população de Araporã. Entretanto, informamos que, neste exercício, a Prefeitura tem adotado medidas de contenção de despesas, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e colocar a administração em dia. Nesse sentido, a realização do evento em 2025 demandaria custos significativos, o que inviabiliza sua execução neste momento.

Em resposta às Indicações N 33/2025 e 34/2025, que solicita a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas Geraldo Jose Carneiro abaixo do N°75 e rua João Guerino abaixo do N°100. informamos que as referidas solicitações foram encaminhadas ao setor competente para analise técnico.

Em atenção à Indicação n° 032/2025 apresentada, referente à necessidade de manutenção das faixas de "PARE" e de pedestres nas vias públicas do Município de Araporã, informamos que o processo de contratação de empresa especializada para a execução dos serviços encontra-se em fase de licitação.

Em atenção à Indicação n° 031/205 apresentada, referente à substituição de lâmpadas queimadas no poste da Rua Antônio Franceschi, informamos que será realizada a troca das lâmpadas da via mencionada, bem como a substituição de todas as lâmpadas queimadas em todos os bairros do Município de Araporã.

Em atenção à indicação apresentada, referente à instalação de identificação das placas no Bairro Primavera, informamos que o processo licitatório para contratação da empresa responsável por este serviço encontra-se em andamento.

Em resposta á Indicação n° 037/2025, que solicita a realização da operação tapa buraco e manutenção nos asfaltos na Av. Afonso pena próximo a praça nossa senhora da Guia. A Prefeitura Municipal tem plano ciência da situação mencionada e reconhece a importância da obra para a segurança viária, bem como para o bem-estar da população. Informamos que o contrato vigente para fornecimento da massa asfáltica findou em 19/04/2025, sem manifestação de interesse por parte da empresa fornecedora, o que impossibilitou a execução imediata dos serviços. Diante disso, já foi iniciado um novo processo administrativo para aquisição de massa asfáltico e de modo a viabilizar a continuidade das obras de manutenção e recuperação da massa asfáltica do município.

Reparos Necessários Para Corrigir As Canaletas De Escoamento De Água Existentes Na lateral Da AV. Santa Bárbara.

Resposta ao Requerimento n° 007-2025 sobre Coleta de Lixo, informamos que o serviço já está sendo realizado.

Em resposta ao requerimento n° 004-2025, referente à solicitação de alteração para mão Única na Rua Edson Luiz Ferreira, informamos que, após análise técnica e considerando os impactos no trânsito local, decidimos manter a atual configuração viária da referida via.

Em resposta ao Requerimento n° 005/2025, venho comunicar que seu requerimento referente à solicitação de instalação de um redutor de velocidade na avenida João Ferreira da Costa em cruzamento com a rua. Jair dos Santos, será encaminhado ao setor competente par análise técnico.

Informamos que, infelizmente, no será possível atender ao pedido para o dia 27 de abril de 2025. Queremos ainda informar Vossa Excelência existe planejamento em andamento para realização do Casamento Coletivo (Comunitário).

Em resposta ao requerimento n. 010/2025, onde solicita a recuperação das vias rurais, colocando cascalho para tampar os buracos, bem como Nivelamento das mesmas. Reconhecemos a importância da solicitação, e já está sendo realizado o levantamento orçamentário para realização dos serviços. Assim que houver a disponibilização de recursos financeiros pelo município, que está passando por algumas dificuldades, será viabilizada a execução desses serviços.

Com relação à implantação de radares de velocidade na rodovia, seu requerimento deve ser encaminhado diretamente a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerias, solicitando a realização dos estudos necessários a análise de sua demanda e, posterior deliberação.

Em resposta ao requerimento de n° 014/2025 esclareço que a equoterapia não tem previsão para iniciar, visto que a mesma não está regulamentada conforme exigências a seguir: ter alvará de funcionamento junto a vigilância sanitária, ter laudo técnico junto da autoridade regional de medicina veterinária, ter instalações físicas e equipamentos adequados, ter equipe multidisciplinar de profissionais habilitados, ter animais saudáveis e treinados, ter acessibilidade para usuários de cadeiras de rodas, ter atendimento médico de urgência ou remoção para unidade de saúde.