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Referente ao requerimento verbal que trata da possibilidade de realização de estudo para implementação do REURB - Regularização Fundiária Urbana em nosso município. Ressalto que compreendemos plenamente a importância da demanda apresentada, considerando os relevantes benefícios sociais, legais e administrativos previstos na Lei Federal n° 13.465/2017. Diante disso, informo que o pedido foi encaminhado à assessoria jurídica especializada na área, que já está elaborando os estudos necessários.

Venho através deste, informar que o Município de Araporã não possui atualmente nenhum convênio assinado com a Faculdade de Medicina - ZARNS, ainda estamos em processo de negociação. Entendemos que a busca por bolsa universitária é importante e lamentamos não poder atender a solicitação neste momento. Assim que tivermos efetivado o convênio, analisaremos a referida solicitação.

Em atenção ao Oficio n° 029/2025, no qual solicita a manutenção e, se necessário, a substituição dos aparelhos de ar condicionado instalados nas repartições do Hospital Municipal de Araporã, informamos que a Secretaria Municipal de Saúde já providenciou a substituição do aparelho de ar condicionado do quarto de descanso da enfermagem, em anexo, foto do novo ar instalado, garantindo melhores condições de conforto aos profissionais.

Limpeza e Serviços Urbanos.

Instalação De Redutores De Velocidade Na Rua Abílio Ferreira Borges (Antiga Rua 06), No Bairro Alvorada E Na Rua Gilberto Sandre (Antiga Rua P6), No Bairro Prima Vera, Atendendo A Solicitação Dos Moradores.

Manutenção E Troca De Lâmpadas Dos Postes De Iluminação Pública, Em Especial Na Rua WalTer José De Faria, Bairro Primavera, Na Rua Dinaldo Anizio Sizilio, No Bairro Primavera E No Bairro Madri Atendendo A Solicitação Dos Moradores.

Informamos que a solicitação será analisada pela nossa equipe técnica e, conforme a viabilidade, incluída no planejamento para adequação dos espaços da referida sala de velório.

Em resposta à Indicação n° 006/2025, à sua solicitação referente à instalação de braços e lâmpadas em três postes localizados na Avenida: Santa Barbara, informamos que será encaminhamos demanda à Secret6.íi 'Municipal de SERVIÇOS URBANOS que atualmente esta responsável pela iluminação publica para devidas providencias.

Em função do cenário de Calamidade financeira em, que se encontrava o Município de Araporã-MG, estávamos avaliando os recursos disponíveis e a demanda da comunidade para garantir um retorno seguro e eficiente das oficinas.

Informamos que a solicitação será encaminhada para analise pela equipe de engenheiros do município, onde será realizada a avaliação da viabilidade técnica e o respectivo levantamento orçamentário.

Em resposta à indicação n. 007/2025, onde solicita a disponibilização de monitoras nos parques infantis das praças do município. Reconhecemos a importância da solicitação, mas não possuímos servidores suficientes para esta função, uma vez que todos monitores foram direcionados para as escolas, creches municipais e o transporte escolar interno.

Em Resposta à indicação n° 017/2025, Instalação De Ares Condicionados - Venho informar que está sendo analisado e serão licitados para que seja instalado nas escolas e CEMEIS do município, garantido assim um ambiente propício ao ensino e aprendizagem, garantindo condições de saúde para alunos, professores e funcionários.

Em atenção a indicação n° 020/2025, que solicita a realização de manutenção na infraestrutura do Lago Bem Viver, informamos que os serviços mencionados já estão em andamento, sendo executados pela equipe da Secretaria de Limpeza e Serviços Urbanos.

Em resposta á Indicação N° 019/2025, referente á necessidade de reparo na Avenida Santa Bárbara, nas proximidades da caixa d água, informamos que a demanda será encaminhada ao setor responsável para avaliação técnica.

Resposta a Indicação n° 016/2025 - Atualmente, estamos passando por um processo de ajustes nas demandas municipais quanto a locação de funcionários nos diversos setores. Estamos aguardando a posse dos concursados e mediante isto, analisaremos as demandas e possíveis realocações de servidores nos locais e funções que se encontram vagos.

Em Resposta a Indicação n ° 25-2025 - Concurso Municipal de redação "ESCOLA SEM BULLYING E COM CIDADANIA; vem através deste informar que passaremos a indicação para realização do Concurso Municipal de Redação conforme tema descrito anteriormente as Escolas Municipais que atendem do 50 ano ao 9° ano. Vale salientar que a Rede Municipal de Ensino adequará às premiações de acordo com os recursos disponíveis no orçamento deste ano de 2025, uma vez que alguns prêmios precisam ser licitados.

Em resposta á Indicação n° 027/2025, que solicita a realização de melhoria na acessibilidade aos quiosques e quadras localizadas no Lago do Bem Viver, com a construção de rampas e adequação da escadaria existente, informamos que a administração Municipal reconhece a relevância do pleito apresentado, sobretudo por tratar-se de medida que visa garantir acessibilidade, inclusão social e melhores condições de convivência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em consonância com a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com Deficiência (Lei n°13.146/2015). Comunicamos que o setor de obras foi orientado a realizar estudos técnicos e levantamento de custos para viabilizar a execução da obra.

Em atenção à Indicação n° 026/2025, venho esclarecer que a alteração proposta - substituição da distribuição de cesta básica pelo fornecimento de cartão alimentação - constitui uma das diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano de Governo desta gestão.

Em resposta a Indicação n° 024/2025 referente à solicitação de implantação de sinalização horizontal nas bifurcações da Rua Miriã Maria Moura com a Rua Adriano Lourenço Borges e da Rua Miriã Maria Moura com a Rua João Soares de Souza, nas proximidades da Praça dos Josés e da Praça das Marias, informamos que o referido serviço já foi devidamente executado por nossa equipe.

Em resposta à Indicação n° 35/2025, que solicita a instalação de redutores de velocidades (quebra-molas) nas ruas Gilberto Sandre (Ant. P6), Antônio Franceschi (Ant. 19), em frente ao Campo de Futebol, Joao Guerino e Edson Luís Ferreira. Informamos que as referidas solicitações foram encaminhadas ao setor competente para analise técnico. A fim de verificar a viabilidade de execução, considerando os critérios técnicos e legais aplicáveis. Esclarecemos que, após a conclusão das avalições, serão adotadas as providencias cabíveis, dentro das possibilidades orçamentários e do cronograma de serviços do Município, sempre priorizando a segurança e o bem estar da população.

Resposta a Indicação n° 030/2025, na qual propõe a realização da Semana da Gastronomia e Culinária Local no ano de 2025. A Administração Municipal agradece a atenção e o zelo em apresentar proposições que visam valorizar a cultura, o turismo e a economia local, reconhecendo a importância do evento e seus benefícios para a população de Araporã. Entretanto, informamos que, neste exercício, a Prefeitura tem adotado medidas de contenção de despesas, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e colocar a administração em dia. Nesse sentido, a realização do evento em 2025 demandaria custos significativos, o que inviabiliza sua execução neste momento.

Em resposta às Indicações N 33/2025 e 34/2025, que solicita a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas Geraldo Jose Carneiro abaixo do N°75 e rua João Guerino abaixo do N°100. informamos que as referidas solicitações foram encaminhadas ao setor competente para analise técnico.

Em atenção à Indicação n° 032/2025 apresentada, referente à necessidade de manutenção das faixas de "PARE" e de pedestres nas vias públicas do Município de Araporã, informamos que o processo de contratação de empresa especializada para a execução dos serviços encontra-se em fase de licitação.

Em atenção à Indicação n° 031/205 apresentada, referente à substituição de lâmpadas queimadas no poste da Rua Antônio Franceschi, informamos que será realizada a troca das lâmpadas da via mencionada, bem como a substituição de todas as lâmpadas queimadas em todos os bairros do Município de Araporã.

Em atenção à indicação apresentada, referente à instalação de identificação das placas no Bairro Primavera, informamos que o processo licitatório para contratação da empresa responsável por este serviço encontra-se em andamento.

Em resposta á Indicação n° 037/2025, que solicita a realização da operação tapa buraco e manutenção nos asfaltos na Av. Afonso pena próximo a praça nossa senhora da Guia. A Prefeitura Municipal tem plano ciência da situação mencionada e reconhece a importância da obra para a segurança viária, bem como para o bem-estar da população. Informamos que o contrato vigente para fornecimento da massa asfáltica findou em 19/04/2025, sem manifestação de interesse por parte da empresa fornecedora, o que impossibilitou a execução imediata dos serviços. Diante disso, já foi iniciado um novo processo administrativo para aquisição de massa asfáltico e de modo a viabilizar a continuidade das obras de manutenção e recuperação da massa asfáltica do município.

Reparos Necessários Para Corrigir As Canaletas De Escoamento De Água Existentes Na lateral Da AV. Santa Bárbara.

Resposta ao Requerimento n° 007-2025 sobre Coleta de Lixo, informamos que o serviço já está sendo realizado.

Em resposta ao requerimento n° 004-2025, referente à solicitação de alteração para mão Única na Rua Edson Luiz Ferreira, informamos que, após análise técnica e considerando os impactos no trânsito local, decidimos manter a atual configuração viária da referida via.

Em resposta ao Requerimento n° 005/2025, venho comunicar que seu requerimento referente à solicitação de instalação de um redutor de velocidade na avenida João Ferreira da Costa em cruzamento com a rua. Jair dos Santos, será encaminhado ao setor competente par análise técnico.

Informamos que, infelizmente, no será possível atender ao pedido para o dia 27 de abril de 2025. Queremos ainda informar Vossa Excelência existe planejamento em andamento para realização do Casamento Coletivo (Comunitário).

Em resposta ao requerimento n. 010/2025, onde solicita a recuperação das vias rurais, colocando cascalho para tampar os buracos, bem como Nivelamento das mesmas. Reconhecemos a importância da solicitação, e já está sendo realizado o levantamento orçamentário para realização dos serviços. Assim que houver a disponibilização de recursos financeiros pelo município, que está passando por algumas dificuldades, será viabilizada a execução desses serviços.

Com relação à implantação de radares de velocidade na rodovia, seu requerimento deve ser encaminhado diretamente a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerias, solicitando a realização dos estudos necessários a análise de sua demanda e, posterior deliberação.

Em resposta ao requerimento de n° 014/2025 esclareço que a equoterapia não tem previsão para iniciar, visto que a mesma não está regulamentada conforme exigências a seguir: ter alvará de funcionamento junto a vigilância sanitária, ter laudo técnico junto da autoridade regional de medicina veterinária, ter instalações físicas e equipamentos adequados, ter equipe multidisciplinar de profissionais habilitados, ter animais saudáveis e treinados, ter acessibilidade para usuários de cadeiras de rodas, ter atendimento médico de urgência ou remoção para unidade de saúde.

Em atenção ao requerimento n° 015/2025 referente à disponibilização de uma enfermeira para o Centro de Apoio aos Idosos de Araporã (CAIA) durante o período da ginástica, informamos que, no momento, não há disponibilidade de profissionais de enfermagem para essa finalidade.

Em resposta ao requerimento de numero 012/2025 solicitado pelo vereador, que todas os formulários para adesão da PAC Seleções 2025 (programa de construção de espaço esportivos comunitário), foram preenchidas e encaminhadas para o setor responsável, para cadastramento do mesmo.

Resposta ao Requerimento n° 022/2025 - Informamos que está sendo realizado uma Estudo/análise sobre o impacto financeiro de um possível aumento do valor da diária, não obstante, reconhecemos o importante trabalho realizado por estes beneficiários. Sendo assim na medida que tivermos o resultado do Estudo/Análise serão adotadas as providências pertinentes e informaremos Vossas Excelências.

Em resposta ao Requerimento N° 027/2025, venho comunicar que seu requerimento referente a solicitação de instalação de dois postes de energia da REDE DA CEMIG na rua 18, bairro; setor liberdade. A instalação dos postes no bairro: Setor Liberdade é de responsabilidade da CEMIG e venho informar que já esta em processo de orçamento pela CEMIG.

Em resposta ao Requerimento 024/2025, no qual solicita a possibilidade de implantação de uma passagem entre as ruas dos Bálsamos e das Palmeiras, interligando os bairros Reserva do Lago e Palmeira, informamos que: A demanda foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para avaliação técnica e viabilidade da execução da referida passagem. Será feito o estudos técnico da topografia da região, infraestrutura existente, bem como a disponibilidade orçamentária para a realização do serviço.

Em atenção ao Requerimento n° 025/2025, informamos que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) já realizou visita técnica ao endereço citado. Contudo, devido a falta de materiais específicos, não foi possível, até o momento, executar a demanda solicitada. Esclarecemos que já está em andamento o processo licitatório para contratação de empresa fornecedora, o qual viabilizará a aquisição dos materiais necessários à execução do serviço. Tão logo o contrato seja formalizado, a demanda será atendida com a devida prioridade.

Resposta ao Requerimento 02012025 - Concessão de Vale-Alimentação aos Conselheiros Tutelares - Tendo em vista a importância do trabalho desenvolvido por esses servidores e entendendo que é justo e merecido que recebam condições adequadas para o exercício de suas atividades, informo que, após parecer jurídico favorável, será encaminhado a esta respeitável Casa Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do nosso município.

Em atenção Requerimento 018/2025 quanto à implantação da Patrulha Rural em nosso município, informamos que esta Administração compreende a relevância da matéria e reafirma o compromisso com a segurança e bem-estar da população, especialmente da zona rural. Contudo, cumpre-nos esclarecer que a criação e a disponibilização de patrulhas policiais não são atribuições diretas do Poder Executivo Municipal, mas sim do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos órgãos de policiamento, como a Polícia Militar. Cabe ainda informar que a Prefeitura já mantém convênio ativo com a Polícia Militar, por meio do qual são oferecidas diversas vantagens em prol da segurança do município. Todavia, o deslocamento de viaturas específicas e a disponibilização de infraestrutura adequada para atuação em áreas rurais devem ser analisados em conjunto com o comando da Polícia Militar, respeitando as diretrizes e limitações operacionais da corporação.

Em resposta ao Requerimento 026/2025 no qual solicita a possibilidade de reparo na estrada sentido furnas próximo ao tratamento de Agua do Município. A demanda foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para avaliação técnica e viabilidade da execução do reparo. Pois se trata de uma intervenção médio ou grande porte. Será feito o estudos técnico da topografia da região, infraestrutura existente, bem corno a disponibilidade orçamentária para a realização do serviço.

Em resposta ao Requerimento n° 038/2025, que solicita a execução de meio-fio no cruzamento da Rua dos Ipês com a Avenida das Palmeiras e Rua dos Balsamos, informamos que já está em andamento um projeto de urbanização para a Avenida das Palmeiras, o qual contempla todos os serviços necessários para a melhoria da infraestrutura urbana daquela região. Dentre as ações previstas no referido projeto estão incluídos os trabalhos de implantação de meio-fio, calçamento, drenagem pluvial e demais intervenções complementares.

Em resposta ao requerimento n° 028/2025, referente à solicitação de limpeza no pé dos postes de energia situados na Avenida Santa Bárbara, informamos que o referido serviço já foi devidamente executado por nossa equipe.

Resposta ao Requerimento n 039/2025. Vem através deste informar que estão sendo analisados e serão executados de acordo com a viabilidade de recursos do município.

Em atenção ao Requerimento n° 42/2025 acerca da possibilidade de concessão de isenção de taxas municipais às entidades sem fins lucrativos (associações comunitárias, clubes de serviço, filantrópicas, entidades religiosas, culturais e esportivas que atuam em beneficio da população), esta Administração Municipal vem respeitosamente informar sobre a impossibilidade de implementação da medida no momento atual.

Em atenção ao Requerimento n° 43/2025, informamos que por meio da equipe responsável pela iluminação pública, já está realizando as devidas manutenções das lâmpadas do Lago do Bem Viver "Divino Borges'.